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Pai que estuprou filha vulnerável tem pena de 13 anos de reclusão mantida pelo TJ-PB
A Câmara Criminal do TJ-PB manteve sentença que condenou um pai a uma pena de 13 anos e 6 meses de reclusão por ter praticado atos libidinosos, sem conjunção carnal, contra sua filha menor.
Aplicação da delação premiada a réu que não entregou comparsas é incabível, diz TJ-PB
O pedido de redução de pena, com aplicação da delação premiada, pleiteado pela defesa de um homem condenado a 20 anos de reclusão pelo crime de latrocínio, foi negado pela Câmara Criminal do TJ-PB.
Estado indenizará vítima de bala perdida em Pombal/PB
A 3ª Câmara Cível do TJ-PB manteve a sentença da 2ª Vara de Pombal que condenou o Estado da Paraíba a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a uma mulher, moradora de Pombal/PB, vítima de um disparo de arma de fogo decorrente de troca de tiros entre policiais durante a tentativa de captura de um assaltante.
Nove réus estarão na primeira audiência da ‘Operação Xeque-Mate’ em Cabedelo
Começou, no Fórum da Comarca de Cabedelo, a primeira audiência de instrução e julgamento de um dos processos da ‘Operação Xeque-Mate’. Estarão presentes as 6 testemunhas do Ministério Público (acusação), as 44 testemunhas da defesa e os 9 réus, dentre eles Wellington Viana França (ex-prefeito de Cabedelo) e Jaqueline Monteiro França (ex-presidente da Câmara dos Vereadores e esposa de Wellington).
Acusado de causar deformidade permanente no rosto da vítima tem pena mantida pela Câmara Criminal
A Câmara Criminal do TJPB, por unanimidade, negou provimento à apelação de um homem condenado por lesão corporal gravíssima, com deformidade permanente, e ameaça. Assim, manteve a decisão da 6ª Vara Regional de Mangabeira, em João Pessoa que o atribui a pena de 2 anos e 3 meses de reclusão e 2 meses de detenção.