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Faculdade deve fornecer meios para aluno surdo acompanhar aulas virtuais
Em decisão liminar a juíza substituta da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante, determinou que faculdade realize adaptações para que aluno com deficiência auditiva possa retomar as aulas do curso de direito durante a pandemia. O Instituto Científico de Ensino Superior e Pesquisa – Icesp, terá também que matricular o autor em programa de estágio presencial ou adotar medida que o possibilite realizar o estágio de forma virtual.
Racismo: Justiça condena ex-aluno da FGV por chamar colega de 'escravo'
A juíza Paloma Assis Carvalho, da 14ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o ex-aluno da FGV (Fundação Getulio Vargas) Gustavo Metropolo a 2 anos e 4 meses de prisão, em regime aberto, pelos crimes de racismo e injúria racial. A pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pelo pagamento de cinco salários mínimos à vítima.
Aluno que estudou em escola particular não deve ingressar em Instituto Federal pelo sistema de cotas
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de um aluno que cursou parte do ensino fundamental em instituição de ensino particular, aprovado dentro do número de cotas para estudantes da rede pública, para que fosse matriculado em curso técnico oferecido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA).
Estado deve indenizar aluno agredido e ferido dentro de escola pública
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou o Estado a indenizar aluno agredido por outro e ferido com pedaço de vidro. A reparação foi fixada em R$ 50 mil por danos estéticos e R$ 20 mil por danos morais. Esses valores terão de ficar depositados em conta judicial até que o jovem complete 18 anos.
Academia terá que indenizar aluno que sofreu acidente em aparelho defeituoso
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal entendeu que acidente com aparelho defeituoso em academia de ginástica que provoque lesão, somada a falta de assistência dos funcionários, caracteriza dano moral. E deste modo decidiu majorar o valor da indenização em uma ação de aluno contra a Corpo Mais Personal Academia.