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STF condena mais três réus dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu condenações em relação a mais três réus envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O julgamento ocorreu em sessão virtual extraordinária concluída nesta segunda-feira (2).
Reforma Tributária: empresas de software buscam emenda para devolução de créditos em 60 dias
As empresas de software estão unidas em busca de emendas à Reforma Tributária em discussão no Senado Federal. O objetivo é assegurar que o setor tenha direito a não cumulatividade de impostos, com uma emenda que estabeleça um prazo de 60 dias para a devolução de créditos tributários
Ministro do TST falou na Câmara dos Deputados sobre PL contra demissões por motivo ideológico
O Ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), marcou presença em uma audiência pública realizada na quinta-feira (28) perante a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. O principal tópico de discussão foi o Projeto de Lei 494/2019, que propõe alterações no Código Penal, visando tipificar como crime a demissão por motivo ideológico e conferir à Justiça do Trabalho a competência para processar e julgar casos de infrações à organização do trabalho.
Justiça condena homem por divulgar conteúdo nazista e fotos de autópsia dos cantores Marília Mendonça e Gabriel Diniz
A 2ª Vara Criminal de Santa Maria condenou André Felipe de Souza Alves Pereira a 8 anos de reclusão e 2 anos e 3 meses de detenção por divulgar no Twitter fotos de autópsia dos cantores sertanejos Gabriel Diniz e Marília Mendonça, que faleceram em 2019 e 2021, respectivamente. Ele vai responder por diversos crimes, incluindo vilipêndio a cadáver, divulgação do nazismo e racismo, uso de documento falso, atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública e incitação ao crime. A sentença estabeleceu o regime inicial semiaberto, e o réu não poderá recorrer em liberdade.
Coletânea homenageia os dez anos de atuação do ministro Moura Ribeiro no STJ
Na terça-feira (26), o lançamento do livro "Liber Amicorum: uma homenagem aos dez anos do ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro no STJ" ocorreu no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça. Esta obra consiste em uma compilação de 51 artigos escritos por 82 autores notáveis, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como Luiz Fux e Dias Toffoli, bem como ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) como Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Mauro Campbell Marques, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Junior, Assusete Magalhães, Rogerio Schietti Cruz, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e o ministro aposentado Nefi Cordeiro.