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Uso Indevido de Marca em Links Patrocinados: Insights Legais
Descubra como proteger sua empresa contra o uso indevido de marca em links patrocinados e entenda as implicações legais.
Modelo de Acordo Extrajudicial
ACORDO EXTRAJUDICIAL
Pelo presente instrumento particular de acordo extrajudicial, de...
Modelo de Recurso Adesivo
O autor, agora recorrente adesivo, iniciou ação de procedimento ordinário contra o réu, buscando reparação por dano moral devido ao falecimento de seu filho em uma casa noturna. O réu foi condenado em primeira instância a pagar uma indenização por danos morais ao autor/recorrente adesivo, fixada em ___ (__________) salários mínimos, totalizando R$ ______,__ (__________ reais).
Diferenças entre Legaltechs e Lawtechs
Os termos "Legaltech" e "Lawtech" são frequentemente usados de forma intercambiável no contexto da inovação no setor jurídico. Ambos se referem à aplicação de tecnologia no campo do Direito, mas existem nuances que podem diferenciá-los. Abaixo, exploramos essas diferenças e as características principais de cada um.
Gerente que tinha conta corrente vasculhada pelo banco empregador não consegue indenização
Os bancos e seus funcionários são obrigados a respeitar o sigilo bancário de seus clientes, ou seja, não podem revelar a terceiros, sem causa justificada, os dados relativos às contas bancárias deles. O sigilo bancário, nesse sentido, confunde-se com o dever de segredo profissional, constituindo-se como desdobramento do direito à privacidade, previsto constitucionalmente (artigo 5º, X, da CR/88 e Lei 4.595/64). Mas o banco pode ter livre acesso e fiscalizar as contas de seus próprios empregados? Foi essa a questão analisada pelo juiz Marcos César Leão, na titularidade da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. No caso, uma gerente geral de agência afirmou que sua conta corrente era vasculhada em auditorias internas do banco, que fiscalizava sua movimentação bancária e lhe impunha restrição de abertura de contas bancárias ou de investimento em outras instituições financeiras. Por isso, pediu indenização por dano moral.
Empresa é condenada por transformar cliente em garoto-propaganda sem consentimento
A 1ª Câmara Civil do TJSC manteve condenação de empresa atuante no ramo de formaturas por uso indevido da imagem de um acadêmico em...
Rede de supermercados Walmart é condenada por obrigar vendedora a participar de dança motivacional
A Justiça do Trabalho do Distrito Federal condenou a rede de supermercados Walmart a pagar R$ 18 mil de indenização por danos morais a...
Banco do Brasil deve reintegrar funcionário demitido sem devido processo legal
O TRT/PI, por meio da sua 1ª Turma de Julgamento, manteve sentença da 3ª Vara de Teresina, que determinou ao Banco do Brasil, reintegrar...
Guarda portuário que trabalhava desarmado é indenizado
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente o pagamento de indenização de R$ 10 mil, por danos...
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O autor, agora recorrente adesivo, iniciou ação de procedimento ordinário contra o réu, buscando reparação por dano moral devido ao falecimento de seu filho em uma casa noturna. O réu foi condenado em primeira instância a pagar uma indenização por danos morais ao autor/recorrente adesivo, fixada em ___ (__________) salários mínimos, totalizando R$ ______,__ (__________ reais).
O que faz um chatbot jurídico?
Um chatbot jurídico é um software automatizado que utiliza inteligência artificial (IA) para interagir com usuários e fornecer respostas a perguntas ou realizar tarefas relacionadas a questões jurídicas. Esses chatbots são projetados para simular uma conversa humana, guiando o usuário em processos legais, oferecendo informações jurídicas básicas e até mesmo realizando determinadas ações jurídicas de maneira automatizada. A seguir, são destacadas as principais funções de um chatbot jurídico:
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Empreendedorismo Jurídico: Inovando na Advocacia
O universo jurídico, tradicionalmente conhecido por sua estrutura rígida e procedimentos formais, tem sido cada vez mais influenciado pelo espírito empreendedor. O empreendedorismo jurídico surge como uma resposta à crescente demanda por inovação, eficiência e acessibilidade no setor. Advogados de todo o mundo estão repensando suas práticas, desenvolvendo novos modelos de negócios e aproveitando as oportunidades que o mercado contemporâneo oferece. Este artigo explora o conceito de empreendedorismo jurídico, seus principais desafios e as estratégias para se destacar nesse cenário dinâmico.