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Hotel deve indenizar hóspede que teve dedo amputado após acidente
Por decisão da juíza da Vara Cível de Planaltina, o Hotel Vila Galé Fortaleza deve indenizar hóspede que sofreu acidente na calçada do estabelecimento, por conta de defeito na tampa do esgoto e por esse motivo precisou amputar um dos dedos do pé esquerdo.
Para especialista, decisão do STJ sobre recuperação judicial se reflete no mercado de crédito
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do Agravo em Recurso Especial 1.416.296/SP, no último mês, concluiu que os créditos garantidos por alienação fiduciária de imóvel pertencente a terceiros, conforme disposto no art. 49, § 3°, da Lei 11.101/2005, possuem natureza extraconcursal. Ou seja, o crédito com garantia de alienação desse tipo de bem não se sujeita aos efeitos da recuperação judicial.
Internationational Data Protection Conference – evento que acontece em setembro vai abordar proteção de dados pessoais
A Juristas Academy e a Digital Law Academy realizam em setembro (dias 23 e 24), a Internationational Data Protection Conference, que vai reunir grandes nomes do Direito e do setor tecnológico, para discutir proteção de dados pessoais.
CPI da Covid-19: Rosa Weber decide que governador do AM não é obrigado a depor
Por decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), o governador do Amazonas, Wilson Lima, não é obrigado a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado. O depoimento deveria acontecer nesta quinta-feira (10).
Fazenda Pública indenizará aluna que presenciou mortes em escola
Foi mantida pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, decisão da 10ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que condenou o Estado a indenizar, por danos morais, uma aluna da escola Professor Raul Brasil, local onde ocorreu o crime que ficou conhecido como “Massacre de Suzano”. O valor da reparação foi fixado em R$ 20 mil.