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Determinação do CNJ sobre tramitação eletrônica de execução penal foi suspensa
Foi suspensa, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a eficácia de dispositivos da Resolução 280/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...
Lei que aumenta valor do saque do FGTS para R$ 998 e cria o saque-aniversário foi sancionada
Com vetos, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que que cria que novas modalidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de...
Foi aprovado o Pacote Anticrime pelo Senado
Foi aprovado nesta quarta-feira (11), pelo Plenário do Senado, o “pacote anticrime”, o projeto de lei (PL) 6.341/2019), que modifica a legislação penal e...
Pacote anticrime será analisado pelo Senado depois da aprovação na Câmara
Alguns dos pontos do chamado pacote anticrime são mais crimes classificados como hediondos, penas maiores e regras mais rígidas para a progressão da pena....
Tribunal nega gratuidade a mulher que investiu R$ 3 milhões em bitcoins
A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o benefício da Justiça gratuita a uma mulher que investiu...