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Mantida a decisão que considerou inexistente ato de improbidade em conduta inadequada de professor com aluna deficiente visual
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a conduta de um professor universitário em relação a uma aluna...
Lei garante isenção de imposto para aquisição de veículos a deficientes visuais independentemente de restrição expressa na CNH
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que concedeu a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)...
Desbloqueio configura contratação de cartão de crédito independente de formalização com a instituição financeira
A Caixa Econômica Federal (Caixa) teve seu pedido atendido pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que anulou uma sentença...
Plano de saúde deverá fornecer a paciente medicamento para dermatite atópica severa
A Caixa Econômica Federal (CEF), que gerencia um plano de saúde, foi condenada pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)...
Município tem direito a repasse de verbas federais e celebração de convênio sem comprovação de regularidade previdenciária
O município de Alexânia, em Goiás, obteve na justiça o direito de firmar convênios e receber repasses de verbas públicas federais, além de ter...