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Gol deve indenizar passageiro por atraso de voo de mais de 24 horas
A 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve decisão da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande que condenou a Gol Linhas Aéreas S/A ao pagamento da quantia de R$ 4 mil, a título de indenização por danos morais, decorrente do atraso de mais de 24 horas na partida de um voo na cidade de Campina Grande.
Justiça nega pedido de indenização a idoso que teria sido cobrado pelo valor integral da passagem de ônibus
A juíza da 2ª Vara Cível de São Mateus (ES) julgou improcedente a ação movida por um cidadão idoso que pedia indenização alegando ter sido cobrado pelo valor integral da passagem no deslocamento intermunicipal.
Motorista de aplicativo que teve cadastro suspenso não tem direito a indenização
Por unanimidade a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que negou pedido de motorista de aplicativo de transportes para que seu cadastro fosse reativado e para que a empresa fosse condenada ao pagamento de danos morais e lucros cessantes.
Gol deve autorizar embarque de passageiro com autismo junto a seu cão de assistência emocional
Em decisão liminar, a Juíza da 3ª Vara Cível de Águas Claras (DF)determinou, que a Gol Linhas Aéreas Inteligentes autorize um passageiro com autismo a embarcar acompanhado por cão de suporte emocional, em voo previsto para esta quinta-feira, 26/5, com destino a São Paulo, e retorno a Brasília em 30/5, bem como nos demais voos da companhia aérea. A empresa está sujeita à multa de R$ 5 mil, caso descumpra novamente a decisão.
TJPB nega danos morais a passageiros por mudança de horário de voo da Gol
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) entendeu que não restou comprovado os danos morais decorrentes da mudança unilateral do horário de um voo com destino a Foz do Iguaçu. A decisão se deu em sessão virtual.