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Mantida condenação de organização criminosa em munícipio paulista
Por unanimidade, foi negado pela 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) provimento a recurso mantendo a sentença proferida pela juíza Camile de Lima e Silva Bonilha, da 2ª Vara Criminal de Carapicuíba, que condenou seis homens por constituírem organização criminosa para tráfico de drogas. As penas variam de cinco a sete anos, em regime fechado.
TJSP decide que autores e editora não indenizarão filhos de biografado
Foi mantida pela 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a sentença da juíza Andrea Ferraz Musa, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, que considerou não haver ato ilícito na publicação de livro biográfico sobre empresário paulista, não configurado excesso ou abuso da liberdade de manifestação do pensamento e de crítica.
Justiça bloqueia bens de prefeito por irregularidade em vacinação
A Justiça do Rio bloqueou parcialmente os bens do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, no valor de R$ 2 milhões e 450 mil, por suspeita de irregularidades na campanha de vacinação do município contra a Covid-19. A decisão foi determinada neste sábado pelo juiz Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves.
Justiça determina que companhia elétrica indenize pais de menino morto eletrocutado
A justiça baiana determinou que a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia-Coelba indenize os pais de um menino de 9 anos pela morte dele, em julho de 2011. A criança brincava em cima de uma árvore quando entrou em contato com uma fiação de alta voltagem que estava entre as folhagens.
Fornecedor deve indenizar consumidora por ruptura precoce de prótese mamária
Por decisão da juíza do 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia, a Silimed - Indústria de Implantes foi condenada a indenizar por danos morais e materiais, uma consumidora por conta do rompimento prematuro de uma prótese mamária.