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Consumidor: empresas são condenadas por anúncios com informações ilegíveis
O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, em processo da 7ª Vara Cível de Natal, determinou que as empresas Bompreço S/A Supermercados do Nordeste, Morya...
Fotógrafo é indenizado moralmente por violação de seus direitos autorais
No processo nº 1014100-21.2016.8.26.0506, da 6ª Vara Cível do Foro de Ribeirão Preto, Giuseppe Silva Borges Stuckert interpôs a presente ação de obrigação de...
Ituyama Turismo e CVC Agência de Viagens são condenadas por uso indevido de fotografia
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Forjas Taurus indenizará consumidor por descaso e demora na resolução de contrato de compra e venda
Breno Rodrigues Silva, representado pelo advogado Wilson Furtado Roberto, fundador do escritório de advocacia Wilson Roberto Consultoria e Assessoria Jurídica e do Portal Juristas,...
Mulher é condenada por corromper irmão a cometer crime de tráfico de drogas
E.P. dos S. foi condenada pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia a um ano e três meses de reclusão, em regime...