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Site de vendas é condenado a indenizar consumidor por vazamento de dados
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou uma decisão da comarca de Timóteo e condenou um site de...
Modelo de Petição – Ação de indenização por negativação indevida
AO JUÍZO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA __ DE UF.
Nome completo autor: _____________, profissão: _________ estado civil:_______, portador (a) do RG nº:...
Modelo de Petição – Alegações finais por memoriais
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/UF
PROCESSO Nº 00000
FULANO DE TAL, já qualificado nos autos do presente processo...
Caso Lorrayne: réu vai a Júri Popular pelo assassinato de modelo no Município de Lucena
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O réu, Kennedy Ramon Alves Linhares, pronunciado pela morte da...
Pode um advogado do Presidente da República ser nomeado para o STF?
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Criado por Dom Pedro I em 1828, o Supremo Tribunal de Justiça teve...