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O juiz Jair de Souza, da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Prudente, condenou uma atriz e vlogueira a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 25 mil a um taxista. De acordo com a decisão, durante o trajeto, a artista e o motorista discutiram porque ela começou a comer uma marmita dentro do automóvel e ele alegou que o cheiro poderia incomodar os próximos passageiros. A jovem, que têm milhões de seguidores no Youtube, gravou e postou em seu canal vídeos com trechos da discussão, tornando público o nome e telefone do taxista, assim como os dados do veículo.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 151242, ajuizado pelo empresário Carlos Cesar da Costa Pereira, um dos investigados na operação Cadeia Velha, que investiga o pagamento de propinas a deputados estaduais do Rio de Janeiro por empresários do setor de transporte de passageiros. O HC questiona decisão de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a prisão decretada pela Justiça Federal. De acordo com o ministro Dias Toffoli, não há ilegalidade flagrante ou abuso de poder no decreto de prisão que justifique a concessão da cautelar.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão que condenou a Gol Linhas Aéreas a pagar indenização de R$ 25 mil por danos morais a uma passageira que teve o voo de volta cancelado após não ter se apresentado para embarque no voo de ida. O ministro relator, Luis Felipe Salomão, afirmou que condicionar a validade do bilhete de volta à utilização do bilhete de ida fere a lógica da razoabilidade e gera enriquecimento indevido para a empresa aérea em detrimento do usuário dos serviços, que pagou previamente pelos dois trechos. Para ele, o cancelamento unilateral e automático de um dos trechos configura prática abusiva, capaz de gerar dano moral.

Um morador de Serra que viajava com o braço para fora em um coletivo da linha municipal deve ser indenizado em R$ 4 mil por danos estéticos, após ter o membro lesionado durante um acidente.

A American Airlines vai indenizar Julia Tavares Amorim em R$ 6 mil por danos morais. A companhia aérea além de atrasar o voo em...