Justiça condena “youtuber” a indenizar taxista por publicação de vídeos

Data:

Reparação pelo dano moral foi fixada em R$ 25 mil.

O juiz Jair de Souza, da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Prudente, condenou uma atriz e vlogueira a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 25 mil a um taxista. De acordo com a decisão, durante o trajeto, a artista e o motorista discutiram porque ela começou a comer uma marmita dentro do automóvel e ele alegou que o cheiro poderia incomodar os próximos passageiros. A jovem, que têm milhões de seguidores no Youtube, gravou e postou em seu canal vídeos com trechos da discussão, tornando público o nome e telefone do taxista, assim como os dados do veículo.

O autor da ação alegou que, depois do episódio, recebeu milhares de ligações e mensagens com ameaças. Também que precisou trocar de celular e, por essa razão, perdeu contato com seus clientes e, ainda, que teve suas chamadas em aplicativo suspensas.

Ao proferir a decisão, o magistrado afirmou ser explícito o dano causado. Destacou que a vlogueira tem posição de destaque nas plataformas digitais, é referência para seus seguidores e que suas palavras e o material que divulga “acabam por ganhar uma força avassaladora onde quer que divulgados sejam”. E, completou: “Extrai-se que o uso inconsequente destas vias para macular a honra e a imagem do requerente implicou em transtornos que em muito extrapolam a esfera do dissabor, a ponto de criar uma verdadeira onda de ódio e perseguição a sua pessoa, principalmente no ambiente em que aufere renda e sustento”.

A decisão também determinou a exclusão dos vídeos.

Cabe recurso à decisão.

Processo nº 1010309-17.2015.8.26.0009 - Sentença

Autoria: Comunicação Social TJSP – WL
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP

Teor do ato:

Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a AÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL PELO USO INDEVIDO DA IMAGEM ajuizada por WLAMIR GONÇALVES DA SILVA em face de KÉFERA BUCHMANN DE MATOS JOHNSON PEREIRA para CONDENÁ-LA a arcar com danos morais fixados em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), corrigidos monetariamente pela tabela prática do TJSP a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) com incidência de juros de mora de 1 % ao mês contados a partir da citação.CONDENO AINDA a requerida em obrigação de fazer e como tal ratifico na íntegra a tutela de urgência deferida initio litis (fls. 62), bem como estendo seus efeitos para abarcar a expedição de ofício à GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA na qualidade de hospedeira da plataforma "Youtube", tal qual lançado e sob as penas expostas na fundamentação.Por último, ante a sucumbência mínima experimentada pelo requerente, fica exclusivamente a requerida CONDENADA ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da condenação, conforme art. 86, parágrafo único do CPC.P.R.I. Advogados(s): Marcelo Tetsuya Nakashima (OAB 286651/SP), MAFUZ ANTONIO ABRAÃO (OAB 7151/PR), CAMILA FERREIRA BERTONCELLI (OAB 62396/PR)

Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Modelo de recurso contra multa por não obedecer à sinalização de trânsito

Modelo para recurso contra multa por não obedecer à...

TJSP invalida venda de empresa por inclusão de crédito do qual não é titular

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento estendido, declarou a invalidade da venda de uma empresa que incluía no preço final valores de precatórios dos quais não era titular, caracterizando uma operação de crédito a non domino.

Mantida multa de empresa que vendia produtos fora do prazo de validade

A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a decisão da Vara de Viradouro, proferida pela juíza Débora Cristina Fernandes Ananias Alves Ferreira, que negou o pedido de anulação de uma multa aplicada pelo Procon a um estabelecimento comercial. O local foi multado em R$ 20,6 mil por vender produtos fora do prazo de validade.

Plano de saúde custeará exame genético para tratamento de síndrome

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão da 10ª Vara Cível de Campinas, proferida pelo juiz André Pereira de Souza, que determinou que uma operadora de plano de saúde deve autorizar e custear a avaliação genética com pesquisa etiológica para um beneficiário portador da Síndrome de West.