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Confecção deve pagar indenização por atraso de salário durante a pandemia
Uma confecção da cidade de Cataguases foi condenada a pagar a uma costureira indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil, em razão do atraso de pagamento de salário e verbas rescisórias. Uma empresa do ramo da indústria e comércio de vestuário também foi condenada ao pagamento de forma subsidiária. A confecção, devedora principal da costureira, alegou que enfrentava uma profunda crise econômica em razão da pandemia da Convid-19 e, por isso, não conseguiu quitar em dia os salários dos meses de fevereiro e março de 2020, bem como as verbas rescisórias.
Acusado de estelionato tem pena de 12 anos mantida pelo TJPB
Foi mantida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) a decisão do Juízo da 7ª Vara Criminal da Capital que condenou Sírio Henrique Dias de Almeida Costa por estelionato, nas sanções do artigo 171, caput (4 vezes), c/c o artigo 69 (concurso material), ambos do Código Penal, a uma pena de 12 anos de reclusão, a ser cumprida no regime inicial fechado, além de 200 dias-multa. A relatoria da Apelação Criminal nº 0004607-80.2017.815.2002 foi do juiz convocado Carlos Antônio Sarmento.
Homem atingido por galho de árvore no Parque Ibirapuera será indenizado
Por decisão da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo foi mantido o entendimento do juiz Sergio Serrano Nunes Filho, da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que condenou o município de São Paulo a indenizar, por danos materiais e morais, um homem atingido por queda de galho de árvore no Parque Ibirapuera. O valor foi fixado em R$ 15,8 mil.
Justiça do Acre mantém medida socioeducativa imposta à adolescente por colaboração em assalto
A 2ª Câmara Cível decidiu pelo não provimento do Apelo apresentado para evitar que um adolescente cumpra medida socioeducativa, por ato infracional relativo à colaboração em um assalto à mão armada.
STJ promove consulta pública sobre publicação de dados em formato aberto
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu a consulta pública sobre dados em formato aberto. Promovida pela Coordenadoria de Governança de Dados e Informações Estatísticas, a consulta Dados Abertos do STJ, que segue até o dia 20 de junho, é voltada para todos que tenham interesse em utilizar as informações disponíveis nas bases de dados da corte e objetiva ampliar a transparência.