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Entenda o que é Registro de Marca e a sua Importância
Descubra o que é registro de marca e por que ele é essencial para proteger sua identidade empresarial e fortalecer sua presença no mercado.
Registro de Marca em Nome de Pessoa Física: Conheça os Requisitos
Descubra se você pode registrar uma marca no seu CPF e quais são os requisitos necessários para a proteção da sua identidade comercial.
Pedido de registro de marca com especificação de livre preenchimento: entenda
Desvende o processo de pedido de registro de marca com especificação de livre preenchimento e garanta proteção para sua identidade visual.
Marcas de Posição: Saiba O Que São e Veja Exemplos
Descubra tudo sobre Marcas de Posição: entenda o que são e veja exemplos reais de como elas definem a identidade visual das empresas.
Corregedoria deve apurar conduta de juiz e desembargador por descumprimento de decisão
As condutas de um juiz da 7ª vara do Trabalho de Belém/PA e de um desembargador do TRT da 8ª região serão apuradas pela corregedoria por descumprimento de decisão. Assim decidiu a SDI-2 do TST, ao se deparar com o descumprimento, por duas vezes, de decisão proferida em MS pela ministra Delaíde Miranda Arantes, que determinou o desbloqueio imediato das contas de uma empresa administradora de consórcios.
Cônjuge pode adjudicar somente bens divisíveis no curso da execução
A 3ª Turma do STJ, com base no artigo 655-B do CPC de 1973, rejeitou o recurso de uma mulher que, no curso de execução contra seu marido, tentava adjudicar obras ...
Empresa não pode ser multada pela Justiça do Trabalho por descumprimento de decisão
A 3ª Turma do TST entendeu que a Justiça do Trabalho não pode obrigar uma empresa a cumprir decisão em determinado número de dias sob pena de multa, uma vez que artigo 880 da CLT não fixa multa por descumprimento da sentença, apesar de determinar pagamento da condenação na fase de execução.
Devedor que ostenta nas redes sociais pode ter documentos apreendidos
Quem vive uma vida regrada a luxos e regalias nas redes sociais, mas não paga as dívidas pode ter seus documentos apreendidos. Foi isso que aconteceu no caso comandado pelo juiz de Direito Luiz Antônio Afonso Júnior, da 1ª vara Cível de Ipameri/GO, que determinou a suspensão da Carteira de Habilitação, apreensão do passaporte e o bloqueio de cartões de crédito de devedor até o pagamento integral de uma dívida com uma instituição financeira.
Justiça suspende bloqueio de mais de 2 milhões de Anitta
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu uma liminar que suspende a decisão do bloqueio de R$ 2,8 milhões de Anitta no processo movido por sua ex-empresária Kamilla Fialho, na qual exige danos morais e prestação de contas. O desembargador Adolpho Andrade Mello conferiu a decisão provisória nesta terça-feira (12).
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Descubra por que o registro de marca é importante para proteger sua empresa e fortalecer sua posição no mercado brasileiro.