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Gravidez após laqueadura não gera indenização, decide TJMG
A décimaª câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou recurso de uma mulher que requereu indenização por danos morais e materiais por engravidar de gêmeas após realizar cirurgia de laqueadura de trompas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Cármen Lúcia: resposta judicial deve ocorrer sem quebra de hierarquia
Depois das decisões a favor e contra a soltura do ex-presidente Lula neste domingo (08/07/2018), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, divulgou há pouco nota em que ressalta que a Justiça é “impessoal”, sendo garantida a todos os brasileiros a segurança jurídica, “direito de todos”. De acordo com a ministra, o Poder Judiciário tem “ritos e recursos próprios”, que devem ser respeitados...
Defesa de Lula diz que Sergio Moro, de férias, atuou para impedir soltura
O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins, divulgou nota em que destaca que o juiz Sérgio Moro, da primeira instância na Justiça Federal do Paraná, de férias e sem jurisdição no processo atualmente, atuou “decisivamente para impedir o cumprimento da ordem de soltura emitida por um desembargador federal do TRF4 em favor de Lula, direcionando o caso para outro desembargador federal do mesmo tribunal, que não poderia atuar neste domingo (8).”
MPF pede que habeas corpus de Lula seja reconsiderado
O MPF recorreu contra a decisão liminar que determinou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã deste domingo (8). Em recurso encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o procurador José Osmar Pumes pediu a reconsideração da decisão...
Orientado por presidente do TRF-4, Moro descumpre ordem de soltura de Lula
Logo depois do desembargador Rogério Favreto, do TRF4, decidir pela soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em decisão liminar neste domingo (08/07/2018), o magistrado Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, despachou ressaltando que o desembargador Rogério Favreto não tem competência para autorizar que o ex-presidente Lula seja solto...