O MPF recorreu contra a decisão liminar que determinou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã deste domingo (8). Em recurso encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o procurador José Osmar Pumes pediu a reconsideração da decisão.
Segundo José Osmar Pumes, não há ato ilegal na prisão do ex-presidente Lula. Ademais, destacou que o plantão judiciário não tem poder para reconsiderar ou reexaminar decisões do próprio TRF4, que já negou liberdade provisória para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No recurso, o procurador pugnou que a decisão de soltura seja submetida à confirmação da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
“O Ministério Público Federal requer que seja reconsiderada a decisão liminar, para que seja suspensa a determinação, recolhendo-se o alvará de soltura, até que o pedido de habeas corpus aqui tratado seja submetido ao escrutínio da 8ª Turma dessa Corte”, afirmou o procurador Pumes. (Com informações da Agência Brasil)
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