Pescador de baixa renda é absolvido por pescar em época de piracema

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Pescador de baixa renda é absolvido por pescar em época de piracema
Créditos: Sabelskaya / Shutterstock.com

O juiz substituto Jesus Rodrigues Camargo absolveu o pescador Leomar Dorneles Ramos do crime de pesca em época de piracema, no lago Serra da Mesa, na cidade. O magistrado entendeu que Leomar pescava para sobreviver e estava desempregado, além de ser de baixa renda e, por isso, não poderia ser condenado. A sentença foi proferida durante o Justiça Ativa, realizado na comarca de Minaçu nesta semana.

O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) apresentou denúncia de que Leomar Dorneles cometeu crimes previstos no artigo 339 do Código Penal e o artigo 334 da Lei nº9.605/98 por ter sido preso e autuado em flagrante em 3 de setembro de 2014, com pelo menos 15 quilos de Tucunaré e Piau, bem como algumas outras espécies com tamanho abaixo do permitido para a época. Mesmo assim, o MPGO pugnou pela absolvição do acusado em relação ao crime previsto no artigo 339.

Jesus Rodrigues salientou que “criminoso nesse caso não é o acusado, mas sim o município que, por está ao lado de um lago de 1.784 quilômetros de extensão, e com grande potencial de exploração de pesca, não tem programa de apoio à família de pescadores de baixa renda para apoiá-los no período de defeso”.

Em interrogatório, Leomar disse ter mulher e três filhos, que possui a 4ª série do ensino fundamental, e que pesca desde criança. Ele argumentou ainda que passa por necessidade financeira, por estar desempregado, e que pescava para sobreviver.

O magistrado ressaltou que fixar pena privativa de liberdade vai agravar a situação de penúria do acusado e de sua família, além de penalizar mais severamente alguém sem condições financeiras. Este caso foi julgado na manhã do dia 25/01/2017, durante o programa justiça ativa na comarca de Minaçu, com a intenção de tornar mais ágil o trâmite processual. Processo Nº 201403239139 (Texto: João Messias – Estagiário do Centro de Comunicação Social do TJGO)

Leia a Sentença

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Advogado militante, Administrador de Empresas pela Universidade Federal da Paraíba, MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, professor, palestrante, empresário, Bacharel em Direito pelo Unipê, especialista e mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Atualmente é doutorando em Direito Empresarial pela mesma Universidade. Autor de livros e artigos.