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Bullying no trabalho resulta em condenação por danos morais
Bullying no trabalho pode resultar em condenação por danos morais. É o que decidiu de forma unânime a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar a indenização de R$ 3 mil uma empresa de tecnologia pelo tratamento dispensado por um supervisor a um empregado que ia com frequência ao banheiro.
Modelo de Petição de Ação de Usucapião Especial Rural
Modelo de Petição de Ação de Usucapião Especial Rural
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara _____ da Comarca de ________
(Nome do...
Instrução Normativa regula declaração de autenticidade por advogados e contadores
Advogados e contadores agora podem declarar a autenticidade de documentos apresentados em nome de seus clientes. É o que diz a Instrução Normativa 60/19 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, publicada nesta terça-feira (30/4) no Diário Oficial da União (DOU). O órgão integra o Ministério da Economia. A medida já entrou em vigor.
Indicação de imóveis não garante integralização ao capital social
O fato de um sócio indicar bens para integrar o capital de uma empresa não é suficiente para garantir a transferências desses bens ou penhorá-los. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Intimação eletrônica prevalece sobre Diário da Justiça em caso de duplicidade
Intimação eletrônica prevalece sobre Diário da Justiça em caso de duplicidade. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).