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Homem que infectou mulheres com HIV intencionalmente é condenado à prisão
A primeira instância da Justiça do Rio de Janeiro condenou um homem a 7 anos de prisão por contaminar intencionalmente pelo menos duas mulheres com o vírus HIV, ao manter relações sexuais com elas sem proteção, mesmo sabendo que portava o vírus. Ele está preso desde 2017.
Petição – Família – Ação de divórcio direto litigioso – 1
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da...
Justiça paulista expede 14 mil mandados de prisão após decisão em segunda instância
Com a prisão do ex-presidente Lula iniciou-se um debate jurídico sobre a constitucionalidade do início do cumprimento de pena após decisão de condenação em segunda instância. Com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a execução da pena após condenação em segunda instância não ofende o princípio da presunção da inocência, não apenas Lula e os condenados da Operação Lava Jato tiveram suas prisões decretadas. Segundo a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça de São Paulo expediu quase 14 mil mandados de prisão no período entre fevereiro e abril deste ano.
MP-DF investiga suposto esquema de venda de dados pessoais pelo Serpro
O Ministério Público do Distrito Federal está investigando um suposto esquema de venda de dados pessoais de brasileiros pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a outros órgãos da administração pública.
Petição – Família – Ação de exclusão de herdeiro por tentativa de homicídio
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de .....,...