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Judiciário intensifica combate ao tráfico humano internacional
A ilusão de conseguir dar uma vida melhor para os filhos de 5 e 3 anos. Foi assim que a goiana Viviane (nome fictício para preservar a identidade da vítima) se sujeitou à vida de prostituição na Espanha. A mulher com 34 anos de idade faz parte do grupo de brasileiros que sofrem as cruéis consequências do tráfico humano. Dados do Relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelam que, em 2015, 402 processos – entre tráfico internacional e interno – tramitaram na Justiça do país.
No último dia de prazo, Receita já recebeu 25,76 milhões de declarações do IR
A Receita Federal recebeu, até as 12h desta sexta-feira (28) 25,764 milhões de declarações de Imposto de Renda. A expectativa é que 28,3 milhões de contribuintes entreguem o documento.
Contrato de alienação fiduciária se consolida apenas após a entrega dos veículos
Apesar de os contratos de alienação fiduciária de veículos independerem da tradição para transferência da propriedade, seu aperfeiçoamento somente se concretiza com a efetiva entrega do bem ao consumidor final. O entendimento foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar o caso de uma concessionária de veículos que vendeu dois carros para uma agência, mas recebeu os pagamentos em cheques sem fundos.
Plenário define tese de repercussão geral sobre responsabilidade de entes públicos em terceirização
O Plenário do Supremo Tribunal Federal definiu, na quarta-feira (26), a tese de repercussão geral firmada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 760931, que discute a responsabilidade da administração pública gerada pelo inadimplemento de verbas trabalhistas de empresas prestadoras de serviços contratadas por meio de licitações.
Arteris será concessionária da Rodovia dos Calçados em São Paulo
Com ágio de 438,17%, o grupo Arteris foi vencedor do leilão de concessão das estradas paulistas conhecidas como Rodovia dos Calçados, localizada entre as cidades Itaporanga e Franca, no interior do estado. O leilão, realizado em 25/3, na antiga BM&F Bovespa, contou com a participação do governador de São Paulo Geraldo Alckmin.