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Estado é responsabilizado por troca de bebês em hospital gerido por entidade filantrópica
Em decisão recente, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que o Estado deve ser responsabilizado civilmente pela troca de bebês recém-nascidos ocorrida em um hospital, mesmo que este tenha sido administrado por uma entidade filantrópica privada.
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Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por cancelamento Indevido de bilhete aéreo e descumprimento da Resolução...
O Requerente adquiriu bilhete aéreo junto à Requerida para o voo [número do voo], com destino a [destino], com partida prevista para o dia [data do voo], conforme comprovante de compra anexo (Doc. 1). No dia do embarque, ao tentar realizar o check-in, o Requerente foi informado de que seu bilhete havia sido cancelado indevidamente pela Requerida, impossibilitando-o de embarcar no voo conforme planejado.
Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por cancelamento Indevido de bilhete aéreo
Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por cancelamento Indevido de bilhete aéreo
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de...
Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ter locado carro defeituoso em locadora de veículos
O Requerente, em [data do contrato], firmou contrato de locação de veículo com a Requerida, para o período de [período de locação], locando o veículo de marca [marca], modelo [modelo], placa [placa], conforme contrato anexo (Doc. 1).
Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por vazamento de dados pessoais (LGPD)
O Requerente, na qualidade de cliente/usuário/funcionário da Requerida, forneceu seus dados pessoais, tais como [especificar os dados fornecidos, por exemplo, nome, endereço, CPF, e-mail, telefone], com a expectativa de que tais informações seriam mantidas sob sigilo e segurança, conforme exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por preterição de embarque
O Requerente adquiriu passagem aérea com a Requerida para o voo [número do voo], com destino a [destino], com partida prevista para o dia [data do voo], conforme bilhete anexo (Doc. 1).
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