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Código de Normas Extrajudicial: Sugestões refletem o trabalho da atividade extrajudicial, afirma presidente da Anoreg-PB
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Direito Autoral no Metaverso
Explore os desafios e oportunidades do Direito Autoral no Metaverso. Descubra como proteger suas criações nesse novo ambiente digital em constante evolução.
Direito Autoral na Internet
Entenda como o direito autoral na internet protege criadores e obras digitais. Saiba seus direitos e evite problemas legais ao compartilhar conteúdo online.
Resolução de Disputas Online no Brasil – Guia Prático
Descubra como funciona a resolução de disputas online no Brasil. Guia prático para solucionar conflitos de forma rápida e eficiente usando tecnologia e mediação virtual.
Modelo de Contrato de Licença de Uso de Imagem e Direitos Autorais – Conteúdo de Aulas, Palestras, Webinários etc.
1.1 O presente contrato tem por finalidade o licenciamento dos direitos autorais sobre o uso do CONTEÚDO, criados pelo LICENCIANTE.
Modelo de Contrato – Prestação de Serviços Fotográficos
1. O CONTRATADO se compromete a prestar ao CONTRATANTE o serviço de [descrever o serviço] no dia [determinar o dia], no local [incluir o endereço], de acordo com as especificações deste contrato.
Banco Pan é condenado por reter valores do FGTS de consumidora
O 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia-DF condenou o Banco Pan a indenizar consumidora após reter, por 40 dias, o valor correspondente ao saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A decisão é da juíza de direito, Lilia Simone Rodrigues da Costa Vieira.
Legal design e boa-fé objetiva na proteção de dados
A boa fé objetiva é o requisito primordial das relações contratuais entre as partes e um verdadeiro campo de ampla discussão quando analisada no caso concreto. Cumprir com o dever de informação entre partes com interesses distintos e em posições de poder e cognição assimétricos é um desafio, que abre espaço para que o design da informação atue como um facilitador.
Claro cobra na Justiça R$ 8,8 milhões em aluguel da TV do pastor Valdemiro
A Claro está processando a TV Mundial e cobrando cerca de R$ 8,8 milhões em dívidas referentes ao aluguel de um canal/banda de seu satélite StarOne C2. É por meio dele que a TV do pastor Valdemiro Santiago, da Igreja Mundial, chega a todo país.
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Descubra a Advocacia no Metaverso e Seus Impactos
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