Resultados da busca por: ANS
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
Mantida condenação de empresas de indenizar clientes impedidas de embarcar em cruzeiro
A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), manteve condenação à duas empresas de indenizar duas clientes que compraram pacote de cruzeiro marítimo, mas foram impedidas de embarcar. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 8 mil para cada coautora, além do ressarcimento das despesas com alimentação e hospedagem, no valor de R$ 423,90.
TJAC mantém pagamento de seguro DPVAT sobre duas lesões sofridas em acidente
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negou provimento à Apelação da Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A mantendo a obrigação da empresa indenizar uma pessoa que sofreu um acidente de trânsito, no montante de R$ 4.725,00.
BPC não impede aquisição de veículo com isenção de IPI por pessoa com deficiência
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), entendeu que o recebimento de Benefício de Prestação Continuada (BPC) não impede aquisição de veículo com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por pessoa com deficiência.
TJAC confirma rescisão de contrato entre Uber e motorista denunciado por usuários
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) deu provimento ao Agravo de Instrumento apresentado pela Uber do Brasil Tecnologia Ltda, confirmando a ausência de obrigatoriedade em reativar o contrato de um motorista, rescindido após denúncias sobre a falta de profissionalismo e cortesia esperados na prestação do serviço pela plataforma.
CNJ aperfeiçoa regras para ingresso de pessoas negras na magistratura
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovou na última terça-feira (19) novas regras para o ingresso de pessoas negras na magistratura. Os tribunais brasileiros não poderão estabelecer nota de corte ou qualquer cláusula de barreira na prova objetiva seletiva para pessoas negras inscritas em concursos para ingresso na magistratura, os candidatos e candidatas cotistas devem seguir para a próxima etapa, bastando alcançarem a nota 6 na primeira fase do certame.