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International Insolvency Law Conference Inicia Hoje

A tão aguardada 6ª Edição do International Insolvency Law...

Como garantir a proteção dos Direitos Autorais na era da inteligência artificial?

Entenda como assegurar o "Direito autoral na era da inteligência artificial" e proteja suas criações no ambiente digital dinâmico de hoje.

Direito autoral na era da inteligência artificial

Descubra como o direito autoral está se adaptando à era da inteligência artificial. Entenda os desafios e oportunidades nesse cenário em constante evolução.

Direito Autoral no Metaverso

Explore os desafios e oportunidades do Direito Autoral no Metaverso. Descubra como proteger suas criações nesse novo ambiente digital em constante evolução.

Band entra na justiça contra Igreja Universal por aluguel de horas na Rede 21

O Grupo Bandeirantes está movendo uma ação contra a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), liderada pelo bispo Edir Macedo. Na ação a empresa cobra R$ 10,7 milhões referentes a parcelas atrasadas do aluguel de 22 horas da Rede 21. O caso corre na 21ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo. A informação é do UOL.

Justiça condena influenciadora ‘gatinha da cracolândia’ por tráfico de drogas

A 14ª Vara Criminal Central da Capital condenou, na segunda-feira (11), a influenciadora digital Lorraine Cutier Bauer, conhecida como gatinha da cracolândia, pelo crime de tráfico de drogas. A pena foi fixada em cinco anos de reclusão em regime fechado. O juiz Fernando Augusto Andrade Conceição manteve a prisão domiciliar da acusada até o trânsito em julgado da sentença.

Estado deve indenizar grávida por acidente causado por viatura dos bombeiros

O juiz Flávio Luís Dell'Antonio, atuante em regime de cooperação na 2ª Vara Cível da comarca de Laguna (SC), condenou a administração pública estadual a indenizar uma mulher, que por conta da imprudência do condutor de viatura do corpo de bombeiros foi acidentada. Pelos danos morais e estéticos ela deve receber R$ 35 mil.

Justiça Federal proíbe vereador Gabriel Monteiro de gravar vídeos em unidades de saúde

A 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, proibiu o vereador Gabriel Monteiro (PL-RJ) de gravar e divulgar vídeos em unidades de Saúde do Estado, sem a autorização dos órgãos competentes e dos médicos que aparecem nas imagens. A decisão foi do juiz, Marcelo Barbi Gonçalves, em ação movida pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj).

Empresa aérea alemã deve indenizar casal por extravio de bagagens no retorno ao Brasil

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve o valor da indenização por danos materiais a ser pago pela empresa aérea Deutsch Lufthansa a um casal de Juiz de Fora por problemas em sua viagem de retorno ao Brasil, com o extravio de bagagens, mas atendeu os consumidores em seu pedido e elevou para R$ 10 mil para cada um o valor da indenização por danos morais.
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Descubra o que é Estupro Virtual e como se proteger desse crime cibernético. Saiba as consequências legais e como denunciar casos suspeitos no Brasil.

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