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Indústria de cosméticos é condenada após esteticista desenvolver dermatite sistêmica
O juiz da 5ª Vara Cível de Vila Velha, Moacyr Caldonazzi de Figueiredo Cortes determinou que uma indústria de cosméticos indenize uma esteticista que desenvolveu alergia após o uso dos produtos, por danos morais e estéticos. Segundo a autora, ao utilizar a nova linha da requerida, que prometia mais eficácia, o processo alérgico que se iniciou em suas mãos, com vermelhidão e coceiras, logo se agravou e se espalhou por todo o corpo.
TRF3 entende que exame de DNA comprova direito de menor à pensão por morte
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) entendeu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve conceder pensão por morte a uma menor de idade que teve a paternidade de um aposentado falecido reconhecida por exame de DNA. Os magistrados entenderam que foram preenchidos os requisitos exigidos para a concessão do benefício, como a comprovação da qualidade de segurado do falecido, o óbito e a condição de dependente da parte autora.
STJ condena empresários por submeter trabalhadores à condições análogas à escravidão
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na terça-feira (22), que deve ser mantida sentença de primeiro grau que condenou dois empresários, proprietários do grupo econômico formado pelas usinas Vitória e Vitória Agro Comercial, situadas no município de Palmares (PE), por terem submetido 241 trabalhadores à condições análogas à escravidão. A decisão se deu em recurso (RE 1.952.180/PE), apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região (TRF5) que absolveu os réus.
Itaú Unibanco deve indenizar cliente por não assegurar proteção e segurança de conta
O banco Itaú Unibanco foi condenado, pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a indenizar uma cliente em R$ 10 mil, a título de danos morais, por não assegurar proteção e segurança para sua conta bancária. O colegiado entendeu que a negligência em relação ao cuidado com os valores depositados sob a custódia da instituição configura falha na prestação dos serviços contratados.
Clínica veterinária deve indenizar proprietária de cadela por castração defeituosa
Uma clínica veterinária foi condenada a indenizar a proprietária de um animal por falha no procedimento de castração de uma cadela, que foi realizado de forma incompleta. A decisão é do juiz substituto, Carlos Fernando Fecchio dos Santos, da 22ª Vara Cível de Brasília, que estabeleceu o valor da indenização pelos danos morais, em R$ 5 mil.