Resultados da busca por: Código de Defesa do Consumidor
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Modelo de Petição - Ação de Restituição do ICMS da conta de energia
AO JUÍZO DO __ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE __ DO ESTADO__
Nome, nacionalidade, estado civil, portador do RG de nº__ e...
Produtor Rural condenado por usar área de preservação permanente para criar porcos, frangos e papagaio
O juízo da 2ª Vara da comarca de São João Batista, em Santa Catarina, condenou um proprietário rural que utilizava área de preservação permanente (APP) para criação de suínos e demais animais domésticos, inclusive um papagaio em cativeiro, em cidade do Vale do Rio Tijucas.
Modelo de Petição Básico de contestação em uma ação movida pelo consumidor contra um fornecedor
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da da Comarca de .
, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº , com...
Modelo de Petição - Ação Cautelar Inominada sobre Patente de Produto Industrializado - Direito Empresarial
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA XXª VARA CÍVEL DA COMARCA XXXX - UF
(espaço 10 a 15 linhas)
Processo nº...
Modelo de Petição - Réplica à Contestação Conduta Padrão da Ré, Do Ato ilícito e da Responsabilidade
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____
Autos no: _________________
_________________, já qualificada nos autos do processo em epígrafe,...