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STJ suspende cumprimento de pena pelo princípio da insignificância
Por decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, um homem que furtou objetos avaliados em R$ 55,10 teve o cumprimento da pena suspenso. Em sua resolução o ministro levou em conta os precedentes da corte sobre a aplicação do princípio da insignificância.
Prefeitura deve indenizar paciente ofendida por médica em hospital da rede pública
Negado pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo provimento a recurso e manteve sentença que condenou a Prefeitura de Praia Grande a indenizar em R$ 10 mil uma paciente e seu filho por danos morais.
Mantido bloqueio judicial a empresa que não apresentou destinação dos recursos para pagamento de funcionários
Foi negado pela 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região-TRF1 provimento ao agravo de instrumento de uma empresa em bloqueio judicial, que pretendia o desbloqueio de valor penhorado por meio do Bacen Jud, sistema eletrônico do Banco do Central que conecta o Judiciário ao setor financeiro.
Usuária de patinete deve ser indenizada após sofrer acidente
Por decisão é da juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília, mulher que sofreu lesões após atirar-se de patinete defeituoso deverá ser indenizada a título de danos morais.
Concedida liminar impedindo que empresa deixe de fornecer oxigênio líquido medicinal à cooperativa médica
Na quarta-feira (13), o desembargador Cezar Luiz Bandiera aprovou liminar na Ação n.º 0602218-29.2021.8.04.0001 determinando que a empresa Nitron da Amazônia Indústria e Comércio LTDA seja imediatamente impedida de suspender o fornecimento de gases medicinais à Unimed de Manaus Empreendimentos S/A, desde que esta comprove sua adimplência em relação ao respectivo contrato de fornecimento.