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Justiça determina ao Google exclusão de desafios perigosos
A Vara da Infância e da Adolescência de São Paulo determinou que o Google retire do ar diversos vídeos com desafios da internet em que usuários executam tarefas perigosas. A decisão, em caráter liminar, foi tomada pela juíza Cinara Palhares, a pedido do Instituto Dimi Cuida, criado em 2015 em Fortaleza-CE, após um jovem de 16 anos morrer ao praticar o “jogo do desmaio”.
Mantida condenação por estelionato a homem que sacou aposentadoria de avó falecida
Julgado improcedente pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF4, o pedido de apelação de um homem de 41 anos que sacou a aposentadoria da avó mesmo depois de ela ter falecido, em maio de 2009. A avó do apelante, que recebia aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os saques foram realizados durante seis anos após a morte, totalizando R$ 53 mil.
Por cancelar casamento homem deve ressarcir ex-noiva
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu que o homem que cancelou casamento deve ressarcir sua ex-noiva pelos danos materiais a reparação foi fixada em R$ 33.505,00.
Dobrada pena de condenado por receptação de fuzis
Por decisão da corte do Superior Tribunal Militar (STM), foi aumentada para dois anos e quatro meses de reclusão a pena imposta a um civil, condenado pelo crime de receptação, artigo 254 do Código Penal Militar (CPM).
Proposta de laboratório geoespacial pode integrar dados no combate aos crimes ambientais
Durante o “Seminário Internacional online sobre cooperação penal entre os países de língua portuguesa”, realizado na sexta-feira (4), o Conselho Nacional de Justiça - CNJ reforçou a sugestão de criar um laboratório geoespacial de dados abertos e cooperação jurídica internacional.