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Atropelamento sem culpa não gera dever de indenizar
A 1a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso da autora, e manteve...
Construtora terá de indenizar cliente por atraso na entrega de apartamento
A empresa Inpar Projeto 45 SPE Ltda terá de pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a Cislene Mendes de Lima, pelo...
TRF1 considera inviável a equiparação dos cursos de licenciatura e de bacharelado
A 8ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento às apelações interpostas pelo Conselho Federal de Educação Física (Confef) e pelo...
Indevidos juros compensatórios em ação de desapropriação sobre área de preservação permanente ou inexplorável economicamente
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) afastou da base de cálculo de incidência dos juros compensatórios (que se destinam...
TRF considera impenhoráveis valores depositados em conta poupança
A 7ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos...