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TJ concede guarda de filha para família do pai acusado do assassinato de cantora gospel
A Justiça da Bahia concedeu a guarda provisória da filha da cantora gospel Sara Mariano, encontrada morta e carbonizada, para a família do pai acusado do assassinato. A decisão foi proferida na terça-feira (12) por meio de uma liminar. A informação é do UOL.
STF cassa decisão do TST que não observou “cláusula de plenário”
O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) relacionada à alteração na jornada de trabalho de ex-empregados públicos da extinta Caixa Econômica do Estado de Goiás (Caixego). A questão gira em torno do direito desses ex-empregados ao pagamento de duas horas extras por dia, com a alegação de que teriam direito à jornada de bancários, totalizando 30 horas semanais.
Trabalhadora receberá indenização por assédio moral durante gestação de risco
A Plastic Omnium do Brasil Ltda., de Betim (MG), teve seu recurso contra a condenação ao pagamento de indenização de R$ 20 mil a uma operadora de produção rejeitado por unanimidade pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A trabalhadora, grávida e em gestação de risco, alegou ter sido submetida a condições precárias de trabalho e assédio moral por parte de supervisores e colegas.
TJSC mantém condenação a golpista que se passava por funcionário de banco para lesar idosos
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de um homem que se fazia passar por funcionário de banco para aplicar golpes em clientes idosos e pessoas com pouco conhecimento em caixas eletrônicos do litoral norte do Estado. A pena foi fixada em três anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto, além de 33 dias-multa e o ressarcimento do prejuízo de R$ 19 mil causado a uma de suas vítimas.
STF reitera que terceirizados e empregados da tomadora de serviço podem ter salários diferentes
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, sem alterações, o entendimento de que não é possível equiparar os salários de trabalhadores terceirizados aos dos empregados contratados diretamente pela empresa tomadora de serviço, seja ela pública ou privada. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (9), no julgamento de recurso (embargos de declaração) no Recurso Extraordinário (RE) 635546, que trata do Tema 383, com repercussão geral.