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Programa Remessa Conforme: entenda as mudanças nas regras de impostos para compras internacionais
A partir de 1º de agosto deste ano, uma mudança significativa entrou em vigor no cenário das compras internacionais feitas por consumidores brasileiros. O Ministério da Fazenda implementou uma nova regra que zera o imposto para compras abaixo de US$ 50 feitas em sites estrangeiros. Essa mudança, introduzida através de uma portaria publicada em 30 de junho de 2023, é parte do Programa Remessa Conforme, que visa simplificar e tornar mais transparente a tributação para compras internacionais.
UFPB cancela matrícula de estudante de medicina por suspeita de fraude no ingresso
A estudante Marina Gouveia Souto Maia, que cursava medicina na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), teve sua matrícula anulada devido a suspeitas de fraude em seu processo de ingresso na instituição. O cancelamento inclui todos os atos derivados dessa matrícula, o que invalida os créditos obtidos por ela no curso. A decisão, datada de 16 de agosto, foi comunicada à aluna na última terça-feira (22).
Advogado deixa defesa de Mauro Cid, suspeito de desviar joias
O advogado, Bernardo Fenelon, que defendia o tenente-coronel Mauro Cid deixou o caso. A saída do advogado ocorre após novas revelações sobre a participação de Cid em esquema de desvio de joias da Presidência. A razão não foi divulgada, mas a saída do advogado ocorre após novas revelações sobre a participação de Cid em esquema de desvio de joias da Presidência.
Auxiliares de Bolsonaro pedem que STF julgue recursos e revogue prisões
Após três meses de prisão preventiva por suspeitas de envolvimento em fraudes nos certificados de vacinação contra a covid-19, assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro buscam a revogação de suas prisões. Eles fizeram a solicitação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para que esses pedidos sejam levados a julgamento na 1ª Turma ou no plenário.
4ª edição do Congresso Virtual “International Insolvency Law Conference” acontece em setembro
A Juristas Academy realiza nos dias 28 e 29 de setembro, das 9h às 18h, a 4ª edição do Congresso Virtual "International Insolvency Law Conference". Serão dois dias de imersão em debates e aprendizado profundo sobre recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência, tanto no âmbito nacional quanto internacional.