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CVC Agência de Viagens e Yes Turismo violam legislação de direito autoral e indenizarão fotógrafo
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Veromundo Viagens e Turismo é condenada a indenizar fotógrafo por uso indevido de imagem
Giuseppe Silva Borges Stuckert ajuizou ação de obrigação de fazer cumulada com reparação por danos com pedido de tutela específica em face Veromundo Viagens...
TJPB condena Máquina de Vendas Brasil Participações S/A a indenizar fotógrafo por violação de direitos autorais
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, nos autos da Apelação Cível nº 0002508-08.2015.815.2003, decidiu prover parcialmente o recurso de Clio...
Crefito 11 e GDF são condenados a pagar R$ 40 mil de indenização a auxiliar de fisioterapia presa indevidamente
A 6ª Turma do TRF1 confirmou sentença que condenou o GDF e o Crefito 11 ao pagamento de R$ 40 mil – metade para cada um - de indenização por danos morais à autora da ação por causa de constrangimento sofrido por ela durante fiscalização, mediante uso de força policial, enquanto atendia a paciente com prescrição de médico-fisioterapeuta.