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Lula sanciona lei do "Não é Não" para prevenção à violência contra a mulher em bares, boates e shows
O presidente Luís Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), sancionou na quinta-feira (28) a Lei 14.786, que institui o protocolo "Não é Não" visando prevenir a violência contra a mulher em boates, shows, espetáculos musicais em locais fechados e casas noturnas que vendam bebida alcoólica. A iniciativa não se aplica a eventos religiosos.
Lula assina reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 em 2024
Antes de embarcar para suas férias de fim de ano no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em Brasília, o reajuste do salário mínimo para o ano de 2024. O novo valor, que entra em vigor a partir de 1º de janeiro, foi estabelecido em R$ 1.412, representando um aumento de R$ 92 em relação ao valor atual de R$ 1.320. Esse reajuste de 6,86% supera a inflação do período.
CFM cassa registro de anestesista após prisão por estupro durante parto
O Conselho Federal de Medicina (CFM) tomou uma decisão histórica ao cassar definitivamente o registro profissional do anestesista Giovanni Quintella Bezerra. O médico foi preso em julho de 2022 por estuprar uma paciente enquanto ela estava sedada durante o parto em um hospital de São João de Meriti, no Rio de Janeiro.
Senadores aprovam Dino e Gonet, indicados de Lula para o STF e PGR
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, as indicações de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Dino obteve aprovação com 47 votos a favor e 31 contra, enquanto Gonet foi aprovado com 65 votos favoráveis e 11 contrários. Ambos precisavam de, no mínimo, 41 votos para a aprovação. A votação foi secreta, e registrou uma abstenção em ambas as votações.
Ex-advogado de Lula Cristiano Zanin toma posse hoje (3) como ministro do STF
Toma posse nesta quinta-feira (3) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) o advogado paulista Cristiano Zanin Martins. Indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, Zanin assume a vaga deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril.