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Paciente consegue na Justiça continuidade para tratamento de câncer
O Juízo da Vara Única da Comarca de Acrelândia concedeu liminar a M. C. C. de S., portadora de linfoma não-Hodgkin difuso, e condenou o Estado do Acre a manter o tratamento da autora de forma contínua e ininterrupta, com a quimioterapia associada aos medicamentos necessários enquanto a paciente precisar.
Homens são condenados por fornecerem bebida alcoólica a adolescentes em Cruzeiro do Sul
O Juízo da Vara Criminal de Cruzeiro do Sul julgou parcialmente procedente a denúncia apresentada no Processo n°0000466-28.2016.8.01.0002, condenando dois homens (L. da S.L. e F.F. de S.) a prestarem serviço à comunidade ou a entidades públicas e também a pagarem pecúnia no valor de dois salários mínimos, em função dos réus terem dado cerveja a duas adolescentes.
Mantida condenação de consumidor por arremessar monitor de vídeo em funcionária
A condenação de um consumidor que arremessou um monitor de vídeo em direção a uma funcionária de uma loja de produtos automotivos, foi mantida pelos membros da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco. Assim, o homem deverá pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais à mulher.
Operadora de plano de saúde deverá pagar indenização por danos morais e materiais
O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedentes os pedidos contidos no Processo n° 0710874-74.2015.8.01.0001, para condenar a UNIMED Rio Branco a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil, e R$ 347,57 por danos materiais à J.S.M. A decisão foi publicada na edição n° 5.883 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 57), da última sexta-feira (15).
Justiça determina que Prefeitura de Feijó pague por serviço contratado no Carnaval
A Prefeitura de Feijó deverá realizar o pagamento do serviço prestado pela banda que se apresentou na edição local do Carnaval 2014. A decisão é Juízo da Vara Cível de Feijó e foi publicada na edição n° 5.883 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 100), da última sexta-feira (15).