Resultados da busca por: Direito Criminal

O pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Paraíba, pela permanência provisória de advogados presos em estabelecimentos militares foi negada pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Prazo para ajuizamento da ação monitória em face do emitente do cheque sem força executiva O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é de que...

Apesar do que frequentemente se diz sobre a forte presença da corrupção no cotidiano dos brasileiros, os resultados da 10º edição do Barômetro Global da Corrupção mostram, novamente, que não é bem assim. Foram apenas 11% dos entrevistados no país que relataram pagamento de propina para ter acesso a algum serviço público básico, como atendimento médico, obtenção de vaga em escola ou de alguma licença. Apenas Costa Rica (7%) e Barbados (9%) tiveram taxas inferiores. O resultado do Brasil foi idêntico ao da edição anterior de 2017 (dados coletados em 2016), o que lhe confere mais robustez. Na outra ponta, estão México (34%) e Venezuela (50%).

Cabimento de Recurso Especial em face de decisões colegiadas dos Juizados Especiais Prevalece no Superior Tribunal de Justiça a orientação de que não cabe recurso...

Processamento do pedido de uniformização e Juizado da Fazenda Pública O Superior Tribunal de Justiça entende que a negativa de processamento do pedido de uniformização...