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Condenado por tráfico pode ser submetido a regime inicial diverso do fechado
O ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, entendeu que é possível fixar regime inicial diverso do fechado aos condenados por tráfico de drogas, considerando as peculiaridades do caso. Assim, uma mulher condenada por tráfico poderá aguardar o julgamento do mérito de seu Habeas Corpus no regime semiaberto.
TJ-SP nega HC a acusados de agredir empresário em frente ao Instituto Lula
A 3ª Câmara de Direito Criminal negou o habeas corpus do ex-vereador Manoel Eduardo Marinho e de seu filho, presos por tentativa de homicídio...
Processos de Lula, Geddel, Cunha e Alves no DF são transferidos para a 12ª Vara
Os processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ex-deputados Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, todos do MDB, além do doleiro e delator Lúcio Funaro, saíram da jurisdição do juiz Vallisney Oliveira, da 10ª...
Justiça concede habeas corpus a mãe que está com bebê em penitenciária paulista
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu hoje (16) habeas corpus para Jéssica Monteiro, 24 anos, que está com o filho recém-nascido na Penitenciária Feminina de São Paulo desde a tarde da última quarta-feira (14). No período final da gestaçã...
Acusado de tentar furtar caminhão é condenado
Homem usou chave falsa para abrir o veículo.
A 15ª Câmara de Direito Criminal condenou homem acusado de tentativa de furto. Ele deverá prestar serviços...