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Homem é condenado por achincalhar político em rede social com insultos até em latim
A 4ª Câmara Civil do TJ manteve sentença de comarca do Vale do Itajaí que condenou um homem a pagar R$ 5 mil, a...
Prescrição para reclamar exclusividade de marca não corre durante prazo de uso permitido
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de uma escola que pretendia continuar utilizando o nome Progresso, registrado por outra...
TRT de Minas Gerais nega indenização substitutiva do vale transporte a trabalhador que morava próximo ao trabalho
O vale transporte constitui benefício de natureza não salarial, instituído pela Lei nº 7.418/85, que o empregador, pessoa física ou jurídica, antecipa ao empregado...
Estado responde por bombeiros que negaram atendimento de AVC confundido com bebedeira
O Estado indenizará um morador de Laguna, no sul do Estado, após os bombeiros locais – chamados para atendê-lo em caso de emergência –...
Mantida decisão que reduziu condenação da GE em demanda com Transbrasil
Em decisão unânime, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu dos embargos de divergência interpostos pela Transbrasil (massa falida) e...