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Modelo de Petição com Pedido de Localização e Bloqueio de Veículos via Renajud
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA...
Modelo de Petição com Pedido de Penhora Online via SisbaJud
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXX/UF
Processo n. 000000-00.0000.0.00.0000
EXEQUENTE:...
Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais por Extravio Temporário de Bagagem em Voo Doméstico
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do __ Juizado Especial Cível da Comarca de XXXX/UF
(PARTE AUTORA), nacionalidade, estado civil, profissão, RG XXXXX SSP/UF, CPF...
Modelo de petição de nulidade de atos judiciais
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara _____ da Comarca de _________
…………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portadora da Carteira de Identidade RG...
Responsabilidade civil do Estado por omissão na proteção ambiental
O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que, se tratando de proteção ambiental, há responsabilidade civil do Estado sempre que a omissão de cumprimento adequado...