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Márcio Garcia é condenado a pagar 80 mil por danos morais
O ator e apresentador do Programa Márcio Garcia foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 80 mil por danos morais ao seu ex-fiador Júlio Pignatari. Márcio e Júlio eram amigos quando Júlio aceitou ser fiador de Márcio em um contrato de aluguel de uma academia de ginástica, cujo estabelecimento tinha o apresentador como sócio.
Estado do Amazonas deverá indenizar vítimas da morosidade judicial
A 2ª Turma do STJ deu provimento ao recurso especial de uma mãe de duas menores, destinatárias de pensão alimentícia, que alegou morosidade judicial na citação do devedor, o que ocasionou que as filhas ficassem sem receber alimentos por cerca de 2 anos e meio.
Reconhecimento de direito a ensino domiciliar é negado pelo STF
Por ausência de lei que ampare o direito ao ensino domiciliar de crianças e adolescentes, o STF negou provimento ao Recurso Extraordinário 888815, com repercussão geral reconhecida.
TJSP condena Turismo Jimbaran a indenizar fotógrafo por contrafação
O Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento à apelação nº 1018291-75.2017.8.26.0506 movida pelo fotógrafo Giuseppe Silva Borges Stuckert contra Turismo Jimbaran (Jonas Finazzi).
STJ publica entendimentos sobre FGTS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a edição de número 109 do Jurisprudência em Teses, que aborda o tema "Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – II". Essa publicação traz duas novas teses a respeito do FGTS.