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TJRN mantém obrigação de plano de saúde custear cirurgia em paciente renal
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) negou o pedido da Unimed Natal de reforma de sentença da Vara Única da Comarca de Monte Alegre. Com a decisão foi mantida a obrigação da empresa custear um procedimento cirúrgico em um paciente renal, cujo atendimento inicial foi negado.
Vale deve indenizar gari por rompimento de barragem em Brumadinho
A juíza da 2ª Vara Cível Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho, Renata Nascimento Borges, condenou a Mineradora Vale S.A. a indenizar um gari em R$ 100 mil, por danos morais, devido aos abalos psicológicos causados pela tragédia do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, ocorrida em 25 de janeiro de 2019.
Justiça mineira condena homem por falsificar histórico escolar
A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação de um homem de 51 anos que teria falsificado seu histórico escolar para fazer um curso da Santa Casa de Misericórdia da Comarca de São João del-Rei. Ele deverá cumprir dois anos de reclusão em regime aberto e pagar 10 dias-multa, considerando cada dia-multa no valor de 1/30 de um salário-mínimo.
TJSP não reconhece concorrência desleal de ex-funcionário contratado por cliente de antiga empregadora
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão do juiz Claudio Antonio Marquesi, da 24ª Vara Cível Central da Capital, que não reconheceu ato de concorrência desleal de ex-funcionário de corretora de seguros, bem como sua empresa e instituição associada, contratados por cliente da antiga empregadora.
Plano de saúde deve indenizar cliente por negar autorização de tratamento quimioterápico
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a decisão da 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira, que condenou um plano de saúde ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 15 mil, em favor de uma paciente, idosa de 72 anos, portadora de neoplasia de pulmão, que necessitou fazer tratamento de quimioterapia.