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STJ mantém prisão de suposto líder de grupo acusado de roubo de gado em Goiás
Foi negado pelo ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o pedido de liminar para colocar em liberdade Ronaldo Bezerra da Silva, preso preventivamente sob a acusação de liderar uma organização criminosa armada que teria praticado furtos, receptações qualificadas e roubo de gado, bem como lavagem de capitais, no interior de Goiás. O grupo também é acusado de ter empregado um adolescente em suas ações.
Lewandowski suspende despacho do MEC contra comprovante de vacina em instituições federais de ensino
Na última sexta-feira (31), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu tutela de urgência formulada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 756) e determinou a suspensão do despacho do Ministério da Educação, publicado no dia 29 de dezembro de 2021, proibindo a exigência de vacinação contra a covid-19 como condicionante ao retorno das atividades acadêmicas presenciais em instituições federais de ensino.
Claro é condenada após ligar 15 vezes para cliente no mesmo dia
O Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), condenou NET/Claro Serviços de Comunicação a indenizar por danos morais um cliente após fazer mais de 15 ligações no mesmo dia.
Casal impedido de embarcar para réveillon na África do Sul será indenizado por companhia aérea
A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve condenação a Taag Linhas Aéreas de Angola de indenizar casal impedido de embarcar em voo para África do Sul mesmo após a apresentação de carteira de vacinação. A reparação, a titulo de danos morais, foi fixada em R$ 10 mil para cada autor. A companhia aérea também deverá restituir o valor despendido pelos requerentes com a hospedagem na cidade.
STJ restabelece decisão do TCE-RN que suspendeu reajuste para vereadores de Natal
Foi reestabelecida, pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, a decisão do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) que determinou a suspensão do pagamento de reajuste aos vereadores do município de Natal com base na Lei Municipal 7.108/2020. A norma dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos parlamentares para a legislatura 2021/2024.