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Empresa condenada por uso indevido de marca registrada

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.

Modelo de Acordo Extrajudicial

ACORDO EXTRAJUDICIAL Pelo presente instrumento particular de acordo extrajudicial, de...

Justiça de Presidente Venceslau condena mais sete advogados por envolvimento com facção

O juiz Gabriel Medeiros da 1ª Vara de Presidente Venceslau condenou sete advogados acusados de envolvimento com organização criminosa. As partes foram condenadas a penas que variam entre 5 e 11 anos de reclusão. De acordo com a denúncia, os acusados integravam uma rede que atuava em favor de organização criminosa. Eles prestavam assistência a familiares e a detentos, com a utilização de dinheiro de origem ilícita.

Mais 17 policiais acusados de participar da Chacina da Messejana serão levados a júri popular

O Colegiado de 1º Grau, com atuação na 1ª Vara do Júri de Fortaleza, decidiu, na quarta-feira (31/05), que mais 17 policiais militares deverão ser levados a júri popular pelo caso conhecido como Chacina da Messejana. A decisão é referente ao último dos três processos que tramitam em paralelo sobre o mesmo caso. Outros 16 réus já haviam sido pronunciados nos dois processos anteriores, totalizando 33 PMs pronunciados, ou seja, que serão submetidos ao tribunal popular.

Vara do Júri realiza julgamento de ex-policial acusado de participar da morte de empresário

A Vara do Júri de Fortaleza está realizando o julgamento do ex-policial militar Jean Charles da Silva Libório, acusado de participar do homicídio do empresário Francisco Francélio de Holanda Filho. A sessão, presidida pelo juiz Henrique Jorge Holanda Silveira, teve início por volta de 13h30 e deve se estender até a noite desta sexta-feira (26/05).

Condenado a mais de 29 anos de prisão casal que matou adolescente em Itaitinga com várias facadas

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza, condenou, nessa terça-feira (23/05), Cleoson da Costa Valente e Maria Priscila Alves Lima pela morte da adolescente Beatriz Jacinto de Oliveira.

TJCE mantém decisão de levar a júri médico acusado de praticar abortos em clínica no bairro de Fátima

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, na terça-feira (23/05), a pronúncia do médico Dionísio Broxado Lapa Filho pela prática de abortos clandestinos. Na decisão, ficou determinado que, além do réu, cinco funcionárias da clínica onde eram praticadas as intervenções ilegais também sejam submetidas a julgamento pelo júri popular.

Hospital deve pagar R$ 150 mil de indenização para pais de recém-nascida que faleceu após receber alta

O juiz Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou o Hospital Antônio Prudente a pagar indenização moral de R$ 150 mil para pais de criança recém-nascida, que faleceu após receber alta médica.
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Como os jogos afetam as crianças? As respostas estão aqui!

Você já se perguntou como os jogos on-line estão afetando seus filhos? Com tantas crianças passando horas grudadas em suas telas, é importante entender tanto o lado bom quanto o ruim. Vamos mergulhar no mundo dos jogos on-line e ver o que realmente está acontecendo.

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