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A Proposta da CVM de Autorregulação Unificada
No intuito de preparar o ambiente brasileiro para um cenário de multiplicidade de entidades administradoras de mercado (bolsas e balcões organizados), a Comissão de...
Confirmada condenação de universitário por estupro virtual contra criança
Os Desembargadores da Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) mantiveram a condenação de um estudante de medicina por estupro virtual contra uma criança de dez anos de idade...
Decisão garante remarcação de viagem aérea à Itália pelo risco do coronavírus
A Justiça de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, garantiu a 3 pessoas a possibilidade de remarcar voos para a Itália no prazo máximo de 1 ano, pelo risco de contágio do novo coronavírus. A decisão, provisória, assinada no dia 09/03/2020 é da Juíza de Direito Fernanda Ajnhorn, da 1ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre.
Modelo de Contrato de Parceria e Cooperação Comercial com Digital Influencer
CONTRATO DE PARCERIA E COOPERAÇÃO COMERCIAL COM INFLUENCIADOR DIGITAL (DIGITAL INFLUENCER)
CONTRATANTE: XXXXXXXXXX (razão social / nome completo), inscrita no CNPJ sob o nº (ou...
Modelo de Petição de Ação Declatória de Nulidade de Cláusula Contratual Abusiva - Ressarcimento de Passagem Aérea - Coronavírus
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Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do...