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Empresas e Confederações contribuem para o aprimoramento dos leiautes do eSocial
Representantes do governo, de empresas e confederações reuniram-se para avaliar alterações no eSocial para simplificar, racionalizar e desburocratizar as informações prestadas. Dentre os envolvidos, estão Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (Secretaria de Trabalho, INSS e Secretaria de Previdência - SEPRT), Serpro e Dataprev.
Submissão do crédito vinculado à responsabilização civil aos efeitos recuperação judicial
Submissão do crédito vinculado à responsabilização civil aos efeitos recuperação judicial
O Superior Tribunal de Justiça entende que o crédito de indenização decorrente de responsabilidade...
Crianças microcefálicas vítimas do Zika terão direito à pensão permanente
O Diário Oficial da União (DOU) publicou, no dia 5 de setembro, a Medida Provisória 894 que institui uma pensão especial para crianças microcefálicas vítimas do vírus Zika. Válida para as crianças nascidas entre 2015 e 2018, a MP muda o critério de pagamento dos benefícios para essas famílias que poderá ser convertido em uma pensão permanente. Segundo o governo, 3.112 crianças com microcefalia nascidas neste período já recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Reforma da Previdência é aprovada na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à reforma da Previdência (PEC 6/2019). Ele manteve a essência do texto que veio da Câmara, e emendou alguns pontos, como Benefício da Prestação Continuada (BPC) e pensão por morte. O texto segue para análise no Plenário do Senado.
Acordo para desjudicializar Previdência Social é assinado
Representantes do governo e presidentes do STF, do STJ, de órgãos da Justiça e do INSS assinaram um acordo que cria a Estratégia Nacional Integrada para Desjudicialização da Previdência Social. O objetivo é conhecer as causas da litigiosidade previdenciária, implementar medidas para prevenir litígios, fomentar a resolução consensual das controvérsias e otimizar o processamento das ações previdenciárias.