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INSS deve indenizar segurada em R$ 10 mil por demora do auxílio-doença
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito de uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receber indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em função da demora na implantação de auxílio-doença concedido judicialmente. O benefício previdenciário foi implantado mais de oito meses depois da intimação da autarquia federal. O colegiado entendeu que a situação ultrapassou os limites de mero dissabor, pois a segurada foi privada de verba de natureza alimentar enquanto passava por tratamento oncológico.
Prova de vida do INSS será automática a partir de 2023
A partir de 2023 o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai realizar a prova de vida de seus segurados de forma automática. O procedimento, que é uma exigência para que aposentados (as) e pensionistas continuem recebendo o benefício, era feito pelos segurados.
Modelo - Habeas Data contra o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
MODELO DE HABEAS DATA CONTRA INSS
DOUTO JUÍZO FEDERAL DA … VARA / JUIZADO FEDERAL DA COMARCA DE …/…
(NOME DO RECLAMANTE), (nacionalidade), (estado civil), (profissão),...
Justiça Federal condena INSS e Banco Safra a pagar indenização por empréstimo indevido
O juiz federal Adriano José Pinheiro, da 1ª vara Federal de Paranavaí-PR, condenou o Banco Safra a restituir os valores abatidos sobre benefício previdenciário de segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O magistrado determinou a nulidade imediata do contrato de crédito consignado e o rateio entre as duas instituições do pagamento da indenização por dano moral.
TRF3 determina que INSS conceda aposentadoria por invalidez a doméstica com depressão, transtornos mentais e alcoolismo
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria por invalidez a uma doméstica com depressão, transtornos mentais e alcoolismo. Os magistrados entenderam que a autora preenche os requisitos necessários para a concessão do benefício.