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Novohotel Rio Copacabana indenizará hóspede vítima de racismo
O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Novotel Rio Copacabana a pagar uma indenização de R$ 19.080,00, por danos morais, por discriminar uma hóspede em função da cor da pele.
Marco Aurélio nega pedidos de prisão preventiva como substituta de condução coercitiva
O ministro Marco Aurélio, do STF, entendeu que a Procuradoria-Geral da República estava tentando usar a prisão preventiva como substituta da condução coercitiva nas diligências de busca e apreensão nos endereços do senador Aécio Neves (PSDB-MG), de sua irmã Andréia, e dos deputados Paulinho da Força (SD-SP), Cristiane Brasil (PTB-RJ) e Benito Gama (PTB-BA).
Percentual mínimo de 10% para honorários em execução é regra impositiva
A 4ª Turma do STJ definiu que a regra contida no artigo 827 do CPC/2015, que estabelece honorários advocatícios no percentual de mínimo de 10% sobre o valor do débito exequendo arbitrado na fase inicial na execução por quantia certa, é impositiva.
Associação de vítimas da Chapecoense ajuíza ação de protesto interruptivo de prescrição
A Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo da Chapecoense, juntamente com familiares e sobreviventes, ajuizaram uma nova ação para resguardar eventuais direitos indenizatórios contra contra quatro grupos de pessoas, conforme seu envolvimento no acidente:
Defensoria fará atendimento itinerante no Parque da Lagoa neste domingo
O projeto Defensoria Itinerante volta ao Parque da Lagoa neste domingo (2), a partir das 14h, para mais um dia de assistência jurídica gratuita à população. Dessa vez, a equipe da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) se integra ao Dia de Inclusão da Pessoa com Deficiência, evento realizado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) para marcar o Dia Mundial das Pessoas com Deficiência, comemorado em todo o mundo no dia 3 de dezembro...