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Críticas e ofensas a órgãos federais são objeto de ação movida pela União
A União ajuizou três ações contra o Google pedindo a remoção de conteúdos da internet que considerou ofensivos a seus órgãos. No processo sob o número 0020007-02.2015.4.03.6100, tramitando no TRF3, a União solicita a remoção do vídeo “As Quadrilhas da Receita Federal – Operação Zelotes”, em que um ex-fiscal da Receita chama alguns servidores de “corruptos”, “bandidos”, “criminosos”, dentre outros termos.
Possibilidade de reabilitação diante de perda auditiva afasta aposentadoria por invalidez
O INSS concederá auxílio-doença, ao invés de aposentadoria por invalidez, à mulher portadora de perda auditiva bilateral que, conforme laudo pericial, pode ser reabilitada para atividades que exijam somente os sentidos de visão e tato.
Facebook retira do ar páginas e perfis brasileiros que violaram políticas de privacidade
Na última quarta-feira (25/07), o Facebook retirou do ar 197 páginas e 87 perfis brasileiros que violavam suas políticas de privacidade, sendo que grande parte deles estava ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL) e a seus fundadores. Em nota, o Facebook disse que “essas Páginas e Perfis faziam parte de uma rede coordenada que se ocultava com o uso de contas falsas no Facebook...
Política de Privacidade
Por que uma Política de privacidade?
Sempre que vamos a um novo lugar criamos expectativas. Queremos nos sentir especial e bem tratados. Nós do...
É imprescindível o exame toxicológico da droga para comprovar materialidade delitiva
A ministra Laurita Vaz deferiu parcialmente uma liminar para suspender os efeitos da decisão de execução provisória da pena pelo TJSC em processo em que a materialidade delitiva foi reconhecida somente pelos depoimentos de testemunhas e pela confissão judicial.