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É prática abusiva omitir o preço dos produtos ou serviços na redes sociais?
As redes sociais são hoje espaços utilizados para a divulgação e venda de diversos produtos e serviços. Vender na internet tem as suas regras e não divulgar informações sobre o produto além de gerar desconfiança do cliente, pode ser uma ato ilegal. O Portal Juristas convidou o Professor Júlio Moraes para falar sobre o tema neste vídeo:
"É prática abusiva omitir o preço dos produtos ou serviços na redes sociais?"
Bancos devem pagar indenização a cliente vítima de golpes
O juiz da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte, Nicolau Lupianhes Neto, determinou que as instituições bancárias, Santander, Bradesco e Bancoob o pagamento da indenização de R$ 5 mil por movimentações indevidas na conta corrente de uma cliente.
Vítima de ofensa racial vai ser indenizada em 15 mil reais
Juiz da 5ª Vara Cível do Foro de Mogi das Cruzes, Gustavo Alexandre da Câmara Leal Belluzzo, condenou uma mulher por prática de ofensa racial contra um homem negro. A reparação foi fixada em. Consta nos autos que a ré ofendeu a vítima, chamando-a de “macaco” em áudio enviado por aplicativo de mensagem a uma funcionária.
Juiz que atuava como coach na internet é demitido
Em concordância com a Lei Orgânica da Magistratura (Lomam), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou pena de demissão ao então juiz de Direito Senivaldo dos Reis Júnior, que além da judicatura, atuava como coach na internet, dando aulas e vendendo cursos preparatórios, livros e apostilas.
Determinada retirada do estado de SC de cadastros restritivos que impediam recebimento de mais de R$ 77 milhões da União
Em decisão proferida na Ação Cível Originária (ACO) 3338, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou à União a retirada do Estado de Santa Catarina de cadastros restritivos federais e volte a repassar valores, que somam mais de R$ 77 milhões, para programas e projetos de implementação de políticas públicas.