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IA no Judiciário – Agilidade e Inovação Legal
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Registro de Marca no Brasil: Veja os Custos
Descubra quanto custa registrar uma marca no Brasil e os passos essenciais para proteger seu negócio no mercado nacional.
Modelo – Ação de Indenização por Extravio de Bagagem em Voo Internacional
EXORDIAL DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR EXTRAVIO DE BAGAGEM...
O que é concorrência e quais são os principais tipos
Descubra o que é concorrência e explore os tipos principais no mercado. Entenda as dinâmicas competitivas essenciais para negócios.
TSE rejeita cassação por suposto disparo de mensagens nas eleições
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, julgou improcedentes duas ações protocoladas pela Coligação Brasil Soberano (PDT/Avante), para cassar a chapa vencedora das eleições de 2018, formada pelo presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente, Hamilton Mourão.
Portal Juristas promove nesta sexta-feira painel no Clubhouse sobre “Tendências 2021 para o Direito”
Tendo a inovação em seu DNA, o Portal Juristas promove, nesta sexta-feira (12), um painel na novíssima rede social Clubhouse. Com o tema "Tendências 2021 para o Direito", o debate vai abordar, entre outros pontos, áreas com tendência de crescimento e as novas combinações entre segmentos/áreas e claro o uso de canais diversos de comunicação.
Urna eletrônica: mitos e verdades
No vídeo que apresentamos hoje, os juristas Mauro Leonardo e Narciso Fernando discutem sobre os mitos e verdades da urna eletrônica. Dúvidas lançadas nos últimos anos por alguns eleitores e candidatos, além de declarações do presidente Jair Bolsonaro geraram boatos e alimentaram alguns mitos que rapidamente se espalharam nas redes sociais sobre a segurança do processo de votação e contabilização.
Suspenso processo sobre ex-ministro Guido Mantega no TCU
Deferido pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS 37664) e suspendeu processo de tomada de contas especial do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega em trâmite no Tribunal de Contas da União (TCU).
Privatização da Casa da Moeda e de outras estatais dispensa autorização por lei específica
Em sessão virtual encerrada no último dia 5 de fevereiro, os ministros, por maioria, julgaram improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6241), em que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) defendia a necessidade de lei específica para a desestatização de empresas públicas e sociedades de economia mista. A legenda partidária buscava suspender o processo de privatização da Casa da Moeda do Brasil,
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5 dicas de registro de marca que você precisa saber
Descubra as 5 dicas de registro de marca que você precisa saber para proteger seu negócio e fortalecer sua identidade no mercado brasileiro.
Entenda O que é Marca e Seu Conceito Definitivo
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